Então nós adeptos da cultura “Afro-Brasileira
e Indígena” temos o dever ter conhecer esta lei, por quê?
Vejam abaixo o que essa lei descreve:
Altera a Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639,
de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere
este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que
caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos
étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos
negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e
o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas
contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do
Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à
história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
educação artística e de literatura e histórias brasileiras.” (NR)
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
10 de março de 2008; 187o da
Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Fernando Haddad
Eu acredito que pelo viés da educação,
podemos adquirir o respeito devido a nossa cultura, nossos ancestrais negros e indígenas
já foram por de mais vilipendiados, o nosso estado brasileiro não pode ignorar
a nossa história.
98% das escolas ainda não cumprem esta lei, sabe por
quê?
Por que ainda não temos
representantes comprometidos com o nosso povo.
Vejam o vídeo abaixo, escute a fala
do Babalorixá e Juremeiro Sandro de Jucá: