LEI Nº. 11.645 DE 10 DE MARÇO DE 2008

Você já ouviu falar nesta lei nº 11.645?

Então nós adeptos da cultura “Afro-Brasileira e Indígena” temos o dever ter conhecer esta lei, por quê?

Vejam abaixo o que essa lei descreve:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O art. 26-A da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1^o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e histórias brasileiras.” (NR)

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  10  de  março  de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Eu acredito que pelo viés da educação, podemos adquirir o respeito devido a nossa cultura, nossos ancestrais negros e indígenas já foram por de mais vilipendiados, o nosso estado brasileiro não pode ignorar a nossa história.

 98% das escolas ainda não cumprem esta lei, sabe por quê?

Por que ainda não temos representantes comprometidos com o nosso povo.

Vejam o vídeo abaixo, escute a fala do Babalorixá e Juremeiro Sandro de Jucá: